Esta iniciativa atende aos princípios do Código de Defesa do
Consumidor, sem prejuízo do previsto na Deliberação Normativa da Embratur
nº161/85 e demais dispositivos legais que regulam as relações dos prestadores de
serviços turísticos e os usuários de seus serviços.
Características Básicas:
a) Os programas de viagens ao Rio Quente Resorts compreendem
a parte aérea e/ou terrestre, traslados aeroporto / Rio Quente Resorts /
aeroporto, regime de meia pensão (almoço e café da manhã). O horário de
apresentação e embarque será confirmado 48hs antes do dia de vôo ou saída do
rodoviário.
b) Na compra somente de Hospedagem nos Hotéis do Rio Quente
Resorts compreendem as diárias com meia pensão (almoço e café da manhã) , nas
quais não está incluso o transporte terrestre ou aéreo. O horário de Check-in
(Registrar a entrada) é as 12:00s e Check-Out (Registrar a saída) às 10:00s.
2-Condições Básicas de Hospedagem:
2.1 Hotel Pousada Aptos:
-Garden: acomodações para até 03 (três) pessoas.
-Standard: acomodações para até 02 (duas) pessoas.
-Família: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.
-Diamante: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.
2.2 Hotel Turismo Aptos:
-Standard: acomodações para até 03 (três) pessoas.
-Suíte Luxo: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.
2.3 Bangalô Village:
-Apartamentos: acomodações para até 03 (três) pessoas.
-Chalés: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.
-Bangalôs: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.
2.4 Hotel Suíte e Flat II:
-Luxo: acomodações para até 02 (duas) pessoas.
-Suíte Luxo: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.
-Suíte Família: acomodações para até 05 (cinco) pessoas.
-Suíte Superior: acomodações para até 06 (seis) pessoas.
2.5 Hotel Suíte & Flat I, III e Giardino Suítes:
-Suíte Família: acomodações para até 05 (cinco) pessoas.
-Suíte Superior: acomodações para até 06 (seis) pessoas.
Em todos os Hotéis é proibida a entrada com alimentos e
bebidas.
2.6. Cancelamento de Reservas do Hotel.
Aplicam-se aos casos de cancelamento de reservas do Hotel as
mesmas condições estabelecidas no item 6 deste instrumento (cancelamento dos
programas), inclusive quanto às multas na proporção da antecedência em que
ocorrer o cancelamento."
3-Regime de Pensão:
Hotéis Pousada, Turismo, Rio Quente Suíte & Flat I, II, III,
Giardino Suítes e Bangalô Village: meia pensão (Almoço e café da manhã).
Bebidas inclusas nas refeições:(chopp, refrigerante, água
mineral e suco natural).
4-Transporte Aéreo ou Rodoviário:
Os horários de vôos, rotas, conexões e as escalas estão
sujeitos a alterações, promovidas pela empresa transportadora aérea. Assim,
todas as informações da parte aérea oferecidas pela Valetur estão baseadas em
informações prestadas pelas transportadoras ou em ajuste entre elas
convencionadas. Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de
destino, por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro, ocorrendo o
traslado por transporte rodoviário. Essas condições devem ser transmitidas pela
agência de turismo aos interessados, com clareza e precisão. A apresentação dos
passageiros para embarque, no balcão da transportadora aérea no aeroporto, deve
ocorrer com antecedência suficiente para trâmites necessários, 2h antes do
horário de saída do vôo.
A pontualidade dos horários de vôo está sujeita a problemas
de ordem técnica e meteorológica sobre os quais as agências de turismo não
possuem qualquer meio de previsão ou de controle. A segurança dos passageiros e
de suas bagagens, após o embarque e despacho, é de responsabilidade da
transportadora aérea até o final, quando da entrega da bagagem.
Os programas de viagens com transporte rodoviário seguirão as
mesmas regras quanto à responsabilidade da transportadora, exceto no que tange
ao local de embarque, que será previamente avisado aos passageiros.
O passageiro deverá re-confirmar o horário de saída de seu
fretamento aéreo 48 horas antes do dia do embarque.
5-Traslado:
O passageiro somente terá direito ao traslado nas viagens
aéreas, compreendendo o trajeto: aeroporto/Rio Quente Resorts/aeroporto.
6-Cancelamento dos Programas:
O cancelamento dos programas somente será possível nas
seguintes hipóteses:
a) por parte da agência/Rio Quente Resorts, exclusivamente
nos casos de efetiva ameaça de ocorrência de, fenômenos naturais com possíveis
riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem,
acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagens podendo a Operadora
cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo,
em qualquer dos casos, restituir os valores efetivamente pagos correspondentes
aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro
encargo;
b) por solicitação do passageiro.
O Passageiro que causar perturbação ou cuja presença possa
oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja,
será desligado da viagem, sem qualquer redução no preço dos serviços que deixar
de utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias
turísticos, bem como por autoridades competentes.
Ocorrendo o cancelamento por solicitações do passageiro, fica
estabelecido, desde já, que:
O passageiro deverá providenciar, em tempo hábil, sua
substituição por outro participante, nas mesmas condições contratadas;
Acertar com a agência/Rio Quente Resorts sua participação em
outro programa;
Não Sendo possível a aplicação das hipóteses acima
mencionadas, serão cobradas as seguintes porcentagens sobre o valor pago, a
título de multa pelas despesas resultantes:
7-Manutenção do Preço
Os valores ora negociados não sofrerão quaisquer alterações
para mais ou para menos em decorrência de variação na tabela de preços,
promoções ou qualquer outro fator que acarrete diminuição ou aumento dos
produtos negociados.
8-Responsabilidade da Operadora
A agência garantirá a adoção de providências adequadas ao
cumprimento de seus programas, sendo responsável por sua organização, oferta,
divulgação, contratação e execução.
A agência devolverá ao passageiro o valor correspondente ao
serviço que não estiver em consonância com o acordado entre as partes, após a
verificação de que o mesmo não ocorreu por iniciativa do cliente. É recomendável
que o passageiro obtenha documentos comprobatórios do serviço defeituoso ou não
prestado.
Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um
número mínimo de participantes (aéreo ou rodoviário) e, não sendo esse número
atingido, reserva-se a Operadora o direito de cancelar a viagem, comunicando o
Passageiro com antecedência mínima de 72 h. Ocorrendo o cancelamento, ficará a
escolha do Passageiro a outra viagem nessa mesma ocasião ou programação em outra
data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela Operadora,
integralmente, o valor pago. O hotel se reserva no direito de interditar, para
manutenção preventiva ou regular, os seus equipamentos de lazer (brinquedos,
piscinas, toboáguas, lazeres opcionais), bem como, de isolar alguma área do
resort para realização de eventos, durante o período da hospedagem, não
importando tal situação em qualquer direito à restituição de valores pagos, nem
em redução no preço pago pelo pacote turístico
9-Reembolso a Clientes
Os reembolsos a clientes podem ser originados de:
- Cancelamento da Reserva;
- Substituição de Ticketour, gerando pagamento a maior;
- Reembolsos eventuais, conforme previstos e especificados
abaixo.
10-Substituição de Ticketour (TCK)
Em caso de alterações de reserva, mudança de data e, hotel,
tipo de acomodação, quantidade de pessoas, quantidade de diárias será necessário
a substituição do Ticketour já emitido. Se o novo Ticketour alterado for de
menor valor que o primeiro, o cliente receberá créditos para serem gastos no
resort e, caso a alteração resulte em Ticketour de maior valor que o primeiro,
ficará o cliente obrigado a pagar a diferença.
Em qualquer tipo de alteração que gerar reembolso, inclusive
a saída antecipada por qualquer motivo, deverá ser descontado 5% de despesas
administrativas, sobre o valor pago pelo Ticketour.
11-Obrigações do Passageiro
A solicitação dos serviços implica no pleno conhecimento e
aceitação integral das Condições Gerais estabelecidas pelo presente instrumento,
afastando qualquer possibilidade de alegação de desconhecimento das mesmas, bem
como, de indução a erro.
- Aceitar no caso de cancelamento, a cobrança das despesas
resultantes.
- Apresentar-se para início do programa na data, horário e
local estabelecidos, sob o risco de perda do valor.
- Liquidar, diretamente, as despesas não inclusas
expressamente no preço do programa.
12-É obrigatório à apresentação dos seguintes documentos
originais no dia do embarque
- Criança (de 00 a 12 anos) acompanhadas dos Pais: RG ou
Certidão de Nascimento.
* (Criança de 00 a 12 anos) Quando desacompanhadas dos Pais:
RG, ou Certidão de Nascimento + Autorização com firma reconhecida pelos pais ou
responsável.
- Adulto (acima de 12 anos): RG ou Certidão de Nascimento;
Passaporte.
13-Inadimplência do Passageiro ou Hóspede
A não liquidação pontual de qualquer pagamento,
independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros moratórios de 0,12%
a.d. e 1% a.m., correção monetária, despesas com cobranças, bem como honorários
advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo.
Reserva Nº: ________________ Período da viagem:
______/______/______ a ______/______/______
Produto: ( ) Excursão Rodoviária – ( ) Hospedagem
Hotel: ___________________________ : Adultos ____ ;Criança
(de 2 a 12 anos)____; Colo (0 a 2 anos )____.
Passageiro Titular da Reserva:
__________________________________________________________________
Ass. cliente: __________________________________________
Agência________________________________
(Carimbo)