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Condições Gerais de Compra

1-Introdução:

Esta iniciativa atende aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do previsto na Deliberação Normativa da Embratur nº161/85 e demais dispositivos legais que regulam as relações dos prestadores de serviços turísticos e os usuários de seus serviços.

Características Básicas:

a) Os programas de viagens ao Rio Quente Resorts compreendem a parte aérea e/ou terrestre, traslados aeroporto / Rio Quente Resorts / aeroporto, regime de meia pensão (almoço e café da manhã). O horário de apresentação e embarque será confirmado 48hs antes do dia de vôo ou saída do rodoviário.

b) Na compra somente de Hospedagem nos Hotéis do Rio Quente Resorts compreendem as diárias com meia pensão (almoço e café da manhã) , nas quais não está incluso o transporte terrestre ou aéreo. O horário de Check-in (Registrar a entrada) é as 12:00s e Check-Out (Registrar a saída) às 10:00s.

2-Condições Básicas de Hospedagem:

2.1 Hotel Pousada Aptos:

-Garden: acomodações para até 03 (três) pessoas.

-Standard: acomodações para até 02 (duas) pessoas.

-Família: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.

-Diamante: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.

2.2 Hotel Turismo Aptos:

-Standard: acomodações para até 03 (três) pessoas.

-Suíte Luxo: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.

2.3 Bangalô Village:

-Apartamentos: acomodações para até 03 (três) pessoas.

-Chalés: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.

-Bangalôs: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.

2.4 Hotel Suíte e Flat II:

-Luxo: acomodações para até 02 (duas) pessoas.

-Suíte Luxo: acomodações para até 04 (quatro) pessoas.

-Suíte Família: acomodações para até 05 (cinco) pessoas.

-Suíte Superior: acomodações para até 06 (seis) pessoas.

2.5 Hotel Suíte & Flat I, III e Giardino Suítes:

-Suíte Família: acomodações para até 05 (cinco) pessoas.

-Suíte Superior: acomodações para até 06 (seis) pessoas.

Em todos os Hotéis é proibida a entrada com alimentos e bebidas.

2.6. Cancelamento de Reservas do Hotel.

Aplicam-se aos casos de cancelamento de reservas do Hotel as mesmas condições estabelecidas no item 6 deste instrumento (cancelamento dos programas), inclusive quanto às multas na proporção da antecedência em que ocorrer o cancelamento."

3-Regime de Pensão:

Hotéis Pousada, Turismo, Rio Quente Suíte & Flat I, II, III, Giardino Suítes e Bangalô Village: meia pensão (Almoço e café da manhã).

Bebidas inclusas nas refeições:(chopp, refrigerante, água mineral e suco natural).

4-Transporte Aéreo ou Rodoviário:

Os horários de vôos, rotas, conexões e as escalas estão sujeitos a alterações, promovidas pela empresa transportadora aérea. Assim, todas as informações da parte aérea oferecidas pela Valetur estão baseadas em informações prestadas pelas transportadoras ou em ajuste entre elas convencionadas. Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de destino, por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro, ocorrendo o traslado por transporte rodoviário. Essas condições devem ser transmitidas pela agência de turismo aos interessados, com clareza e precisão. A apresentação dos passageiros para embarque, no balcão da transportadora aérea no aeroporto, deve ocorrer com antecedência suficiente para trâmites necessários, 2h antes do horário de saída do vôo.

A pontualidade dos horários de vôo está sujeita a problemas de ordem técnica e meteorológica sobre os quais as agências de turismo não possuem qualquer meio de previsão ou de controle. A segurança dos passageiros e de suas bagagens, após o embarque e despacho, é de responsabilidade da transportadora aérea até o final, quando da entrega da bagagem.

Os programas de viagens com transporte rodoviário seguirão as mesmas regras quanto à responsabilidade da transportadora, exceto no que tange ao local de embarque, que será previamente avisado aos passageiros.

O passageiro deverá re-confirmar o horário de saída de seu fretamento aéreo 48 horas antes do dia do embarque.

5-Traslado:

O passageiro somente terá direito ao traslado nas viagens aéreas, compreendendo o trajeto: aeroporto/Rio Quente Resorts/aeroporto.

6-Cancelamento dos Programas:

O cancelamento dos programas somente será possível nas seguintes hipóteses:

a) por parte da agência/Rio Quente Resorts, exclusivamente nos casos de efetiva ameaça de ocorrência de, fenômenos naturais com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagens podendo a Operadora cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo, em qualquer dos casos, restituir os valores efetivamente pagos correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo;

b) por solicitação do passageiro.

O Passageiro que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da viagem, sem qualquer redução no preço dos serviços que deixar de utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias turísticos, bem como por autoridades competentes.

Ocorrendo o cancelamento por solicitações do passageiro, fica estabelecido, desde já, que:

O passageiro deverá providenciar, em tempo hábil, sua substituição por outro participante, nas mesmas condições contratadas;

Acertar com a agência/Rio Quente Resorts sua participação em outro programa;

Não Sendo possível a aplicação das hipóteses acima mencionadas, serão cobradas as seguintes porcentagens sobre o valor pago, a título de multa pelas despesas resultantes:

-10% se o cancelamento ocorrer 31 dias ou mais antes da data de embarque/check-in.

-20% se o cancelamento ocorrer entre 30 e 21 dias antes da data de embarque/check-in.

-30% se o cancelamento ocorrer entre 20 à 11 dias antes da data de embarque/check-in.

-50% se o cancelamento ocorrer entre 10 à 01 dias antes da data de embarque/check-in.

7-Manutenção do Preço

Os valores ora negociados não sofrerão quaisquer alterações para mais ou para menos em decorrência de variação na tabela de preços, promoções ou qualquer outro fator que acarrete diminuição ou aumento dos produtos negociados.

8-Responsabilidade da Operadora

A agência garantirá a adoção de providências adequadas ao cumprimento de seus programas, sendo responsável por sua organização, oferta, divulgação, contratação e execução.

A agência devolverá ao passageiro o valor correspondente ao serviço que não estiver em consonância com o acordado entre as partes, após a verificação de que o mesmo não ocorreu por iniciativa do cliente. É recomendável que o passageiro obtenha documentos comprobatórios do serviço defeituoso ou não prestado.

Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes (aéreo ou rodoviário) e, não sendo esse número atingido, reserva-se a Operadora o direito de cancelar a viagem, comunicando o Passageiro com antecedência mínima de 72 h. Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do Passageiro a outra viagem nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela Operadora, integralmente, o valor pago. O hotel se reserva no direito de interditar, para manutenção preventiva ou regular, os seus equipamentos de lazer (brinquedos, piscinas, toboáguas, lazeres opcionais), bem como, de isolar alguma área do resort para realização de eventos, durante o período da hospedagem, não importando tal situação em qualquer direito à restituição de valores pagos, nem em redução no preço pago pelo pacote turístico

9-Reembolso a Clientes

Os reembolsos a clientes podem ser originados de:

- Cancelamento da Reserva;

- Substituição de Ticketour, gerando pagamento a maior;

- Reembolsos eventuais, conforme previstos e especificados abaixo.

10-Substituição de Ticketour (TCK)

Em caso de alterações de reserva, mudança de data e, hotel, tipo de acomodação, quantidade de pessoas, quantidade de diárias será necessário a substituição do Ticketour já emitido. Se o novo Ticketour alterado for de menor valor que o primeiro, o cliente receberá créditos para serem gastos no resort e, caso a alteração resulte em Ticketour de maior valor que o primeiro, ficará o cliente obrigado a pagar a diferença.

Em qualquer tipo de alteração que gerar reembolso, inclusive a saída antecipada por qualquer motivo, deverá ser descontado 5% de despesas administrativas, sobre o valor pago pelo Ticketour.

11-Obrigações do Passageiro

A solicitação dos serviços implica no pleno conhecimento e aceitação integral das Condições Gerais estabelecidas pelo presente instrumento, afastando qualquer possibilidade de alegação de desconhecimento das mesmas, bem como, de indução a erro.

- Aceitar no caso de cancelamento, a cobrança das despesas resultantes.

- Apresentar-se para início do programa na data, horário e local estabelecidos, sob o risco de perda do valor.

- Liquidar, diretamente, as despesas não inclusas expressamente no preço do programa.

12-É obrigatório à apresentação dos seguintes documentos originais no dia do embarque

- Criança (de 00 a 12 anos) acompanhadas dos Pais: RG ou Certidão de Nascimento.

* (Criança de 00 a 12 anos) Quando desacompanhadas dos Pais: RG, ou Certidão de Nascimento + Autorização com firma reconhecida pelos pais ou responsável.

- Adulto (acima de 12 anos): RG ou Certidão de Nascimento; Passaporte.

13-Inadimplência do Passageiro ou Hóspede

A não liquidação pontual de qualquer pagamento, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros moratórios de 0,12% a.d. e 1% a.m., correção monetária, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo.

Reserva Nº: ________________ Período da viagem: ______/______/______ a ______/______/______

Produto: ( ) Excursão Rodoviária – ( ) Hospedagem

Hotel: ___________________________ : Adultos ____ ;Criança (de 2 a 12 anos)____; Colo (0 a 2 anos )____.

Passageiro Titular da Reserva: __________________________________________________________________

Ass. cliente: __________________________________________

Agência________________________________

(Carimbo)